MP pede que Secretaria de Educação explique escola que funciona em prédio alugado por R$ 108 mil sem energia elétrica, no DF
13/03/2025
(Foto: Reprodução) CED 203 do Recanto das Emas usa gerador que custa R$ 3 mil por dia. MP destacou 'gravidade dos fatos' e 'possível violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes'. Prédio onde funciona o CED 203 do Recanto das Emas
TV Globo/Reprodução
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cobrou explicações da Secretaria de Educação do DF (SEEDF), nesta quinta-feira (13), por causa de uma escola no Recanto das Emas que funciona em um prédio alugado por R$ 108 mil, mas sem energia elétrica. O colégio usa um gerador que custa R$ 3 mil por dia.
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O Centro Educacional (CED) 203 do Recanto das Emas foi criado sem ter uma sede. A SEEDF alugou o prédio de uma antiga faculdade, mas sem o direito de acessar todas as dependências do prédio, apenas a algumas áreas.
O MP destacou "a gravidade dos fatos" e uma "possível violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em especial o direito à educação em ambiente adequado". Em nota, a SEEDF informou que vai responder ao ofício do MP dentro dos prazos legais. Disse ainda que não houve pagamento ao locatário do imóvel e "nenhum será feito sem a devida apuração de responsabilidade" (leia íntegra ao final da reportagem).
O Ministério Público deu dez dias para a Secretaria de Educação:
Explicar "o fornecimento de energia elétrica, as condições sanitárias e estruturais do imóvel";
Esclarecer "por que não fez inspeção na escola, e se certificou do funcionamento da estrutura e serviços básicos, como energia e banheiro, antes do início das aulas";
Apresentar um cronograma de regularização do fornecimento de energia elétrica;
Esclarecer as medidas que serão tomadas em relação à empresa, dona do imóvel, "por causa de um descumprimento do contrato";
Fazer uma vistoria no imóvel, com um relatório sobre o nível de ruído do gerador.
🔎A Vigilância Sanitária também deve fazer uma inspeção no prédio, e o Corpo de Bombeiros deve dizer se tinha feito vistoria no imóvel para atestar as condições de segurança e prevenção de incêndio.
Por último, o MP também acionou a Neoenergia, pedindo informações sobre o processo de regularização do fornecimento de energia no prédio onde funciona a escola. A distribuidora estava aguardando que o proprietário do imóvel apresentasse o projeto elétrico, mas ele só apresentou na última semana, mesmo com as aulas tendo iniciado na rede pública dia 10 de fevereiro.
O que diz a Secretaria de Educação
"A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que responderá o ofício do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) dentro dos prazos legais estabelecidos, demonstrando compromisso com a transparência e a legalidade.
Ressalta-se que o espaço do antigo prédio do Centro Universitário Icesp, localizado no Recanto das Emas foi alugado, de forma emergencial, para acomodar os estudantes do Centro Educacional (CED) 203, garantindo a continuidade das atividades escolares sem prejuízos pedagógicos.
Devido à necessidade de desocupação da Academia de Polícia Civil, a Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Recanto das Emas iniciou imediatamente, ainda em dezembro, o processo de locação de um novo imóvel. Deste processo, foi recebida apenas uma proposta.
A Secretaria também informa que o proprietário do imóvel já entregou o projeto solicitado à Neoenergia, permitindo o avanço nas ações para a ligação definitiva de energia elétrica. Além disso, a CRE reitera que não houve pagamento pelo aluguel do gerador e que os custos relacionados a esse equipamento serão assumidos pelo proprietário do imóvel.
A SEEDF destaca que não houve nenhum pagamento ao locatário do imóvel e nenhum será feito sem a devida apuração de responsabilidade.
As aulas estão ocorrendo normalmente, sem qualquer impacto para o aprendizado dos alunos.
Para garantir a continuidade da oferta educacional na região de Água Quente, a Secretaria de Educação está com projetos em andamento para a construção de três novas escolas: um Centro de Educação da Primeira Infância, um Centro de Ensino Fundamental e uma Escola Classe. As obras estão na fase de elaboração de peças técnicas para serem licitadas no primeiro semestre de 2025."
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